1. Aceitação e escopo
Ao acessar ou utilizar Ontax CRM, a empresa usuária e as pessoas autorizadas por ela concordam com estes termos e com a Política de Privacidade. O serviço é operado por ONTAX GESTAO ESPECIALIZADA LTDA para organizar atendimento, conversas, contatos, tarefas, automações e integrações empresariais.
Condições comerciais específicas eventualmente contratadas com a empresa usuária complementam estes termos. Em caso de divergência sobre preço, prazo ou escopo contratado, prevalece o instrumento comercial aplicável.
2. Contas e pessoas autorizadas
A empresa usuária deve manter corretos os dados da conta, conceder acesso somente a pessoas autorizadas e remover acessos que não sejam mais necessários. Cada pessoa deve proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
A empresa usuária responde pela definição de perfis, equipes, clientes, números e ativos empresariais que disponibiliza na plataforma, respeitadas as responsabilidades legais de cada participante.
3. Uso permitido e responsabilidades
A plataforma deve ser usada de forma lícita e compatível com a finalidade contratada.
- obter as autorizações e bases legais necessárias para tratar dados e enviar mensagens;
- respeitar pedidos de descadastro, bloqueio e exercício de direitos dos titulares;
- observar janelas de atendimento, modelos aprovados e demais regras aplicáveis ao canal;
- não enviar spam, conteúdo ilícito, fraudulento, abusivo ou enganoso;
- não tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles de segurança ou compartilhar credenciais e tokens com pessoas não autorizadas.
4. WhatsApp, Meta e serviços de terceiros
Recursos de mensageria dependem dos serviços oficiais da Meta e do WhatsApp e permanecem sujeitos aos termos, políticas, análises, limites, preços e decisões desses provedores. A empresa usuária deve possuir autorização sobre as contas, números e ativos conectados.
Aprovação de aplicativo, elegibilidade de número, qualidade, entrega de mensagens, coexistência com o WhatsApp Business App e disponibilidade das APIs são determinadas pelos provedores correspondentes. ONTAX GESTAO ESPECIALIZADA LTDA não pode garantir aprovação, entrega contínua ou ausência de restrições impostas por terceiros.
5. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável e a nossa Política de Privacidade. A empresa que utiliza a plataforma normalmente define a finalidade do atendimento e atua como controladora dos dados das conversas; ONTAX GESTAO ESPECIALIZADA LTDA trata esses dados conforme as instruções recebidas e as obrigações legais aplicáveis.
Solicitações relacionadas a dados podem seguir as instruções públicas de Exclusão de dados.
6. Disponibilidade e alterações do serviço
Podemos corrigir falhas, reforçar a segurança, realizar manutenção e atualizar recursos para acompanhar mudanças técnicas, legais ou dos provedores integrados. Interrupções podem ocorrer por manutenção, incidentes, internet, infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros.
Empregamos medidas razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, sem prometer funcionamento ininterrupto ou compatibilidade permanente com recursos que terceiros alterem ou descontinuem.
7. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser limitado ou suspenso quando necessário para proteger dados e contas, responder a incidente, cumprir obrigação legal ou interromper uso que viole estes termos ou políticas dos provedores. Sempre que viável, a medida será proporcional ao risco e a empresa usuária será informada pelos canais disponíveis.
O encerramento da relação segue as condições contratadas e não elimina obrigações que devam permanecer por lei, segurança, prevenção a fraude ou defesa de direitos.
8. Atualizações e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos serviços integrados. A data no início identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis quando exigido.
Para dúvidas sobre estes termos, fale com gestao@ontax.com.br.